Perspectivas do Carf para 2025

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Perspectivas do Carf para 2025

O Conselho Administrativ o de Recursos Fiscais (Carf) pretende acelerar seus julgamentos em 2025 com a aprovação de novas súmulas e o uso de inteligência artificial. Segundo o presidente do órgão, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, em entrevista ao Portal do JOTA, a proposta é manter um fluxo contínuo de aprovações, permitindo que o tribunal se concentre em temas inéditos, enquanto os casos recorrentes sejam resolvidos de forma mais ágil.

A possibilidade de aprovação direta das súmulas nos colegiados, sem necessidade de deliberação em plenário, é uma das mudanças trazidas pelo novo Regimento Interno do Carf (Ricarf). Além disso, uma lista de assuntos já está em revisão na Receita Federal, e a expectativa é que temas aduaneiros estejam entre os primeiros a serem formalizados. 

Em 2024, o Carf realizou duas rodadas de votação para consolidar entendimentos jurídicos: 14 súmulas foram aprovadas em junho e mais 16 em setembro. O objetivo é dar continuidade a esse processo em 2025, reduzindo o estoque de processos. Atualmente, o valor total das causas julgadas chega a quase R$ 900 bilhões, e a meta é baixar esse montante para algo entre R$ 250 bilhões e R$ 350 bilhões. 

A terceira rodada de votações de súmulas, prevista para dezembro de 2024, foi adiada devido a questões burocráticas e deverá acontecer após o recesso do tribunal. 

A direção do Carf enfrenta o risco de uma nova greve dos auditores fiscais da Receita Federal, iniciada em novembro de 2024. A paralisação tem levado ao cancelamento de diversos julgamentos no plenário virtual, gerando apreensão entre contribuintes que aguardam decisões importantes. A tendência é que a adesão aumente em fevereiro, podendo comprometer ainda mais o ritmo de julgamentos. 

Embora não haja previsão de paralisação total, a situação preocupa o presidente do Carf. Segundo ele, a aprovação de um projeto de lei para reajuste salarial dos auditores ainda depende do Congresso, e a solução pode levar meses. 

Desde agosto de 2024, o Carf implementou o plenário virtual, no qual os conselheiros têm cinco dias para registrar seus votos em uma plataforma pública. No entanto, processos de maior valor seguem para julgamento presencial ou híbrido, de acordo com os seguintes critérios:

1ª Seção: Processos acima de R$ 60 milhões;

2ª Seção: Acima de R$ 7,5 milhões; e

3ª Seção: A partir de R$ 30 milhões.

Essa modalidade busca reduzir custos operacionais e encurtar o tempo de tramitação, que hoje pode chegar a três anos.

O Carf começará a utilizar a inteligência artificial Iara (Inteligência Artificial em Recursos Administrativos), desenvolvida pelo Serpro. A ferramenta auxiliará no julgamento de processos ao analisar requisitos, gerar resumos e indicar jurisprudência aplicável. 

Treinada com base em 500 mil julgamentos anteriores, além de súmulas do próprio Carf e entendimentos do STJ e STF, a IA tem como objetivo principal reduzir o tempo médio de tramitação dos processos, de seis anos para um ano. O presidente do Carf reforça que a tecnologia não substituirá os julgadores, mas servirá como um suporte técnico.

Outra novidade para 2025 é a mudança da sede do Carf. Atualmente localizado no Setor Comercial Sul, em Brasília, o órgão será transferido para um prédio do Ministério da Fazenda, no Setor de Autarquias Sul. A mudança faz parte de um plano de otimização de espaço, considerando que diversas atividades passaram a ser realizadas remotamente desde a pandemia. A nova sede deve oferecer mais segurança e reduzir custos operacionais, como estacionamento e alimentação.