ACORDO

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO que entre si celebram, de um lado, SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BOTUCATU – SINCOMERCIARIOS, entidade sindical de primeiro grau, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.535.920/0001 – 61 e detentora do Registro Sindical – Processo nº 167011/1954, neste ato representado por seu Presidente, Sr. SERGIO ORTIZ, e de outro, como representante da categoria econômica, o SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BOTUCATU – SINCOMERCIO BOTUCATU, entidade sindical de primeiro grau, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.709.415/0001 – 68 e portadora do registro Sindical – Processo nº 24440.024956/90, neste ato representado por sua Presidente, Sra. MARIA DO ROSARIO FÁTIMA BALDINI; firmam o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, nos termos do artigo 611 – A da CLT:
CLÁUSULA 1º – Está autorizado o trabalho no Comércio Varejista de Botucatu no Domingo, 1º de Agosto de 2021, das 10h às 17h, pois este dia será trocado pelo dia 29 de Janeiro de 2021, em que, devido à pandemia, o Comércio de Botucatu ficou de portas fechadas, conforme Decreto Municipal 12.188/21.

PARAGRAFO 1º – Para aqueles funcionários que trabalharam internamente no dia 29 de Janeiro de 2021, as horas trabalhadas no domingo, 1º de Agosto de 2021 serão pagas com 50% (cinquenta por cento) de horas extra, na folha de pagamento. A folga referente ao domingo trabalhado poderá ser dada em até 30 dias.

Botucatu, 30 de Julho de 2021

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